O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que obrigava a Vale a complementar os recursos do Programa de Transferência de Renda, criado para amparar famílias atingidas pela tragédia em Brumadinho.

A decisão anterior, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, exigia que a empresa depositasse em juízo cerca de R$ 234 milhões, um terço dos R$ 702 milhões apontados pela Fundação Getúlio Vargas como necessários para manter os pagamentos integrais até janeiro de 2026, quando está previsto o encerramento do programa.

Ao recorrer, a Vale alegou que já cumpriu integralmente o acordo judicial firmado em 2021, quando repassou R$ 4,4 bilhões para o PTR. Desde então, a responsabilidade pela gestão e distribuição dos recursos passou à Fundação Getúlio Vargas.

A desembargadora Maria Dolores Giovine Cordovil acolheu os argumentos apresentados. Para ela, não há, neste momento, provas claras de que a empresa tenha descumprido o acordo. Ela também considerou que a imposição do novo depósito poderia representar um ônus financeiro grave e irreversível, uma vez que os pagamentos têm caráter alimentar.

A decisão representa uma virada no processo, que vinha pressionando a Vale a assumir novas obrigações financeiras após a redução de 50% nos valores pagos aos beneficiários, ocorrida em março deste ano. Com a suspensão da liminar, os pagamentos do PTR seguem reduzidos, o que mantém a apreensão entre as famílias que ainda dependem do programa para garantir necessidades básicas.

A magistrada determinou ainda que a Fundação Getúlio Vargas explique os motivos da redução repentina nos repasses e apresente a memória de cálculo que levou à estimativa dos R$ 702 milhões. Também solicitou que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Estado de Minas Gerais informem por que a redução dos valores não seguiu o modelo gradual previsto anteriormente.

O Tribunal chamou a atenção para a ausência de explicações concretas e cobrou mais transparência de todos os envolvidos, inclusive das instituições que firmaram o acordo. Segundo a relatora, é inadmissível que falte clareza sobre a gestão de um programa desse porte, especialmente quando as consequências recaem sobre uma população ainda fragilizada.

Após a publicação da decisão, a Prefeitura de Brumadinho, por meio do secretário de Governo Guilherme Morais, manifestou profunda indignação, destacando que a suspensão da liminar fragiliza ainda mais os atingidos. A prefeitura reforçou que a obrigação da Vale em manter os pagamentos integrais do PTR foi estabelecida como parte do processo de reparação, e que a redução atual compromete diretamente a dignidade de quem depende do auxílio para sobreviver.

As partes deverão se manifestar dentro dos prazos legais, antes de qualquer nova decisão.

Embora tenha reconhecido a importância do programa para garantir a subsistência das famílias atingidas, o Tribunal entendeu que é necessário cautela antes de impor novas obrigações à empresa, principalmente em um cenário que envolve um dos maiores acordos judiciais do país.